1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PEPE JEANS

Esta Política de Privacidade foi redigida tendo em consideração as disposições do Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares quanto ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados (adiante, o RGPD) e outros regulamentos aplicáveis.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar as pessoas singulares que forneçam os seus dados pessoais e/ou da pessoa cujas informações estão a ser recolhidas sobre os aspetos específicos relacionados com o processamento dos respetivos dados, as finalidades desse tratamento, as informações de contacto para exercer os seus direitos, os termos de conservação das informações e as medidas de segurança, entre outros aspetos.

INFORMAÇÕES DO UTILIZADOR

Quem é o responsável pelo processamento dos teus dados?

Em termos de proteção de dados, a PEPE JEANS, S.L. (adiante, a “PEPE JEANS”) deve ser considerada como o Responsável pelo Tratamento dos Dados relativamente ao processamento identificado nesta política.

Abaixo são apresentados os dados de identificação do proprietário deste site:

• Responsável pelo tratamentos dos Dados: PEPE JEANS, S.L
• Endereço: Carretera Laureà Miró 403-405. 08980 Sant Feliu de Llobregat, Barcelona, Espanha
• E-mail: privacy@pepejeans.com

O interessado pode entrar em contacto com o Responsável pelo tratamento de dados em caso de qualquer dúvida ou necessidade que tenha em relação à proteção de dados.

Que categorias de dados são processadas?

Todas as informações recolhidas pela PEPE JEANS serão tratadas de forma leal, lícita e transparente.

Asimismo, los datos solicitados en cada uno de los tratamientos realizados consistirán únicamente en aquellos estrictamente imprescindibles para realizar la finalidad pretendida e informada en cada caso. Da mesma forma, os dados solicitados em cada tratamento realizado consistirão apenas nos estritamente necessários para a finalidade pretendida e serão comunicados em cada caso. Assim, os dados serão adequados, relevantes e não excessivos relativamente às finalidades para as quais são tratados em cada caso. Por conseguinte, os teus dados pessoais serão recolhidos para finalidades específicas explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com as referidas finalidades. Além disso, serão atualizados sempre que seja necessário.

No âmbito dos diferentes tratamentos das atividades realizadas pela HACKETT, são recolhidos os seguintes tipos de informação:

• Dados de identificação.
• Informação comercial
• Transações de bens ou serviços.
• Económica e financeira.
• Circunstâncias sociais.
• Caraterísticas pessoais.

DE ONDE VÊM OS DADOS PESSOAIS?

Como regra geral, os dados pessoais são recolhidos diretamente ao proprietário dos mesmos. No entanto, em certos casos, os dados podem ser recolhidos por parte de terceiros, entidades ou serviços diferentes da parte interessada.

Nesse sentido, este ponto será transmitido à parte interessada através das cláusulas informativas contidas nas diferentes formas de recolha de informação, num prazo razoável ou na primeira comunicação que lhe seja feita.

PARA QUE FINALIDADES USAMOS OS TEUS DADOS PESSOAIS?

De modo geral, os dados pessoais são processados para as seguintes finalidades:

• Gestão do registo como utilizador: as informações fornecidas no formulário de registo serão processadas para a gestão dos utilizadores nas nossas plataformas. Após o registo, o utilizador pode verificar o histórico de encomendas, resgatar cartões-oferta ou talões de desconto, modificar os dados pessoais e/ou endereços de envio e faturação, listas de compras, classificações ou alertas.
• Gestão, cumprimento e execução do contrato de compra. Os dados pessoais serão especificamente utilizados para a formalização do contrato de compra; para a gestão de transações de pagamento; para entrar em contacto contigo em caso de qualquer incidente relacionado com a tua encomenda; para a gestão de faturação e entrega de recibos e faturas de compra; para a gestão de devoluções de produtos adquiridos; para informar sobre a disponibilidade dos produtos encomendados; e/ou para a gestão de talões de desconto ou cartões-oferta para utilizar no site ou nas nossas lojas.
• Boletins informativos (newsletters), quando previamente autorizados, por e-mail, fax, SMS, MMS, terminal de ponto de venda ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que permita a realização de comunicações comerciais, bem como o envio da newsletter do site. Estas comunicações serão efetuadas pelo Responsável ou por qualquer uma das empresas do grupo relacionadas com os seus produtos e serviços, ou pelos seus colaboradores ou fornecedores com quem tenha sido celebrado um acordo de promoção. Neste caso, os dados pessoais nunca serão acedidos por terceiros.
• Envio de comunicações publicitárias comerciais, através de comunicações ou eventos comerciais sobre produtos ou serviços semelhantes aos contratados, benefícios, descontos personalizados, promoções e/ou ofertas.
• Contacto: ara responder à tua solicitação, processaremos os dados indispensáveis, que geralmente correspondem aos dados de contacto (e-mail) e aos dados relacionados com a encomenda, ou com o incidente que nos for comunicado; responderemos também a solicitações de informações recebidas sobre os produtos e serviços oferecidos ou qualquer tipo de solicitação que seja feita pelo utilizador através de qualquer das formas de contacto disponibilizadas. Quando usares as redes sociais para nos transmitir alguma questão, evita inserir dados pessoais. Recorda que não temos controlo sobre os dados inseridos nessas plataformas, por isso recomendamos que leias atentamente as políticas de privacidade da rede social a partir da qual acedes.
• Inquéritos: para a realização de inquéritos relativos ao serviço de atendimento ao cliente e/ou qualidade dos nossos produtos realizada pelo Responsável ou qualquer empresa do grupo do Responsável. Para melhorar estes serviços, processaremos os teus dados pessoais para obter informações sobre os nossos produtos ou sobre o atendimento prestado aos nossos clientes.
• Criação de perfis: tutilizar os teus dados para criar um perfil comercial de acordo com hábitos de consumo, características pessoais e sociais. A elaboração do perfil não acarretará, em nenhuma circunstância, a tomada de decisões automatizadas que possam ser prejudiciais para o utilizador.
• Gestão do programa de fidelização: processamento do registo de adesão ao programa de fidelização, bem como gestão da participação no mesmo para obtenção de benefícios e descontos.

No entanto, todas as finalidades para as quais cada tratamento é realizado estão incluídas nas cláusulas informativas incorporadas em cada canal de recolha de dados.

COMO SÃO CRIADOS OS PERFIS?

A PEPE JEANS pode elaborar um perfil comercial com base nas informações fornecidas pelo interessado e através das interações deste com os conteúdos oferecidos, com o objetivo de enviar informações personalizadas sobre os nossos produtos ou serviços, inclusive por meios eletrónicos. A base que legitima a criação de perfis é o interesse legítimo da PEPE JEANS em conhecer o perfil do interessado através das suas comunicações e serviços, com o objetivo de oferecer informações personalizadas e conteúdos adaptados aos respetivos interesses e atividades. Nenhuma decisão automatizada será tomada com base neste perfil. O utilizador pode, a qualquer momento, opor-se à criação de um perfil das suas informações através do canal disponibilizado para tal fim.

• Subscreva as nossas newsletters. Trataremos os teus dados de identificação e de contacto para enviar informações personalizadas sobre os nossos produtos, promoções, ofertas, bem como produtos e ofertas de empresas do grupo. Para este propósito, desenvolvemos um perfil de utilizador que nos permite personalizar as informações que enviamos, adaptando-as aos gostos e preferências que conhecemos com base nos teus hábitos de navegação, histórico de compras ou até as informações recolhidas através de cookies e outras tecnologias semelhantes (para mais informações sobre o uso de cookies, consulta a nossa Política de Cookies).
• Outros fins de marketing e publicidade: Utilizaremos os teus dados para sugerir produtos ou ofertas com base no teu perfil, nomeadamente o histórico de compras, os produtos que visualizas quando navegas nas nossas plataformas ou nos produtos que deixas no carrinho sem terminar o processo de compra. Estas sugestões podem chegar até ti através de notificações push, banners ou mesmo por e-mail. Também processaremos os teus dados para te mostrar publicidade noutras páginas, aplicações ou redes sociais que frequentes. Esta publicidade é geralmente baseada num perfil criado com base em compras feitas, no teu histórico de compras ou preferências, através do uso de cookies e outras tecnologias semelhantes (para mais informações sobre o uso de cookies, consulta a nossa Política de Cookies).

2. QUAIS SÃO AS BASES JURÍDICAS PARA O TRATAMENTO DOS TEUS DADOS?

Como regra geral, antes do processamento dos seus dados pessoais, a PEPE JEANS informará sobre as bases legais que estabelecem a legitimidade do processamento em questão. No entanto, a PEPE JEANS pode processar informações pessoais para:

• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares: a título exemplificativo, serão aplicáveis: Lei Geral de Defesa do Consumidor e Utilizador, Lei Geral Tributária, Lei Tributária Empresarial, Lei de Auditoria de Contas, Lei do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Código Civil, Código Comercial, bem como leis ou regulamentos específicos que autorizem ou exijam o tratamento dos dados do interessado, que será enunciado na cláusula informativa correspondente.
• Execução de um contrato: para a gestão prévia de um serviço ou produto contratado, desenvolvimento da execução de um contrato ou gestão subsequente derivada de tais operações.
• Consentimento: alguns tratamentos baseiam-se na obtenção do consentimento expresso e inequívoco por parte do proprietário dos dados, através da incorporação de cláusulas de consentimento informado nos diferentes sistemas de recolha de informações, que fornecem consentimento através de uma declaração ou de uma ação afirmativa clara, como a marcação de uma caixa, premir um botão de "aceitar" disposto para esse fim ou a assinatura de um documento apropriado. Além disso, informamos que usaremos apenas informações pessoais sob esta Política de Privacidade e, em geral, solicitaremos o teu consentimento para usos diferentes daqueles que foram inicialmente concedidos.
• Interesse legítimo: processamento de dados com base no interesse legítimo do Responsável será estabelecido, principalmente, para o envio de comunicações ou eventos comerciais sobre produtos ou serviços semelhantes aos contratados. De acordo com o artigo 21.2 da Lei de Serviços da Sociedade da Informação, este tratamento só será válido quando o cliente não o tiver negado expressamente no momento da recolha dos dados ou em qualquer das comunicações que fazemos.

3. DURANTE QUANTO TEMPO PROCESSAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais são processados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos, para a prestação do serviço e enquanto a relação de trabalho ou contratual seja mantida por interesse mútuo, e/ou durante o tempo previsto na regulamentação correspondente.

Uma vez cumpridos os critérios de prazo estabelecidos, os dados serão cancelados. Tal cancelamento resultará no bloqueio dos dados, que ficarão apenas à disposição das Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, para abordar possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento. Depois de decorrido o prazo acima mencionado, as informações serão destruídas.

3. COM QUEM PARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados podem ser comunicados às empresas do All We Wear Group (AWWG). Os dados não serão comunicados a terceiros, exceto por obrigação legal.

No entanto, se necessário, tais transferências ou comunicações de dados serão comunicadas ao interessado através das cláusulas de informação contidas nas diferentes formas de recolha de dados pessoais.

3. OS DADOS SÃO TRANSFERIDOS INTERNACIONALMENTE?

Informamos que, por regra geral, não são efetuadas transferências internacionais dos dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). No caso de uma transferência de dados para fora do EEE, a PEPE JEANS dará as garantias adequadas para realizar tal transferência, de acordo com os requisitos estabelecidos pelo RGPD.

3. QUE DIREITOS PODE EXERCER?

De acordo com a legislação europeia, os proprietários dos dados têm:

• Direito de acesso: direito de solicitar informações à pessoa responsável por um arquivo sobre se os seus próprios dados pessoais estão a ser processados.
• Direito de retificação direito que permite à pessoa afetada solicitar a modificação de dados imprecisos ou incompletos.
• Direito de oposição: direito de se opor a um determinado tratamento dos dados pessoais ou à cessação dos mesmos.
• Direito a decisões individuais automatizadas: direito a não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos sobre o mesmo ou o afete significativamente de forma semelhante.
• Direito de limitação: direito de suspender o tratamento dos dados pessoais do utilizador em determinados casos, conforme estabelecido na regulamentação aplicável.
• Direito de supressão ou esquecimento: direito à eliminação dos dados pessoais do interessado, conforme estabelecido na regulamentação aplicável.
• Direito de portabilidade: o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento dos dados que facilite os dados pessoais, num formato estruturado e claro, a outro responsável.
• Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão competente quando considere que o processamento não está em conformidade com os regulamentos atuais.

3. COMO PODES EXERCER OS TEUS DIREITOS?

Os interessados poderão exercer os direitos indicados através dos seguintes meios:

• Email para privacy@pepejeans.com fornecendo documentação que comprove a identidade do requerente (cópia da frente do Documento de Identidade Nacional, ou equivalente) e indicando o direito que deseja exercer no Assunto.

DNa PEPE JEANS, fazemos todos os esforços para cumprir os regulamentos de proteção de dados. No entanto, se entenderes que os teus direitos foram prejudicados, podes apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (www.cnpd.pt).

A PEPE JEANS responderá ao teu pedido o mais rapidamente possível e tendo em conta os prazos previstos nos regulamentos de proteção de dados.

3. QUAIS PODEM SER AS CONSEQUÊNCIAS DE NÃO FORNECER AS INFORMAÇÕES?

Os dados solicitados nos campos marcados com um asterisco (*) ou os fornecidos nos documentos ou meios de comunicação onde a informação é fornecida, são os estritamente necessários para a finalidade da respetiva recolha, seja para a prestação de um serviço adequado ao interessado ou por motivos de uma obrigação legal imposta ao responsável pelo tratamento dos dados ou um requisito necessário para assinar um contrato, sendo voluntária a inclusão de dados nos restantes campos.

Caso os dados não sejam fornecidos na totalidade, não se garante que as informações e serviços fornecidos sejam completamente ajustados às necessidades do utilizador.

Portanto, caso os dados necessários não sejam fornecidos ou tal seja feito de forma incorreta ou incompleta, a tua solicitação não poderá ser atendida, pois seria completamente impossível fornecer as informações solicitadas ou realizar a contratação dos serviços.

Da mesma forma, o utilizador garante que as informações transmitidas em todos os formulários são verdadeiras, precisas e correspondem aos próprios dados, dos quais se declara proprietário.

Os serviços oferecidos não se destinam a crianças menores de 14 anos. Quaisquer responsabilidades que possam surgir como resultado do uso das nossas plataformas por menores de 14 anos serão da responsabilidade dos pais ou tutores do menor.

Para evitar a utilização dos nossos serviços por menores, tentamos verificar a idade dos utilizadores quando formalizam o registo ou compram um produto, solicitando a sua data de nascimento.

3. MEDIDAS DE SEGURANÇA

As medidas de segurança adotadas pelo comércio eletrónico são as necessárias, de acordo com o disposto no artigo 32 do RGPD.

A este respeito, a PEPE JEANS, tendo em conta o estado da técnica atual, os custos de aplicação e a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis para os direitos e liberdades das pessoas singulares, estabeleceu as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir o nível de segurança adequado ao risco existente.

Em qualquer caso, a PEPE JEANS tem mecanismos suficientes para:

• Garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanente dos sistemas e serviços de tratamento de dados.
• Restaurar rapidamente a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais, em caso de qualquer problema físico ou técnico.
• Verificar, avaliar e apreciar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança do tratamento.

3. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade poderá ser revista para atualizar quaisquer alterações à legislação em vigor, atualizar os procedimentos de recolha e utilização de informações pessoais, surgimento de novos serviços ou exclusão de outros. Estas alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site, sendo por isso importante rever regularmente esta Política de Privacidade para te manteres informado sobre as alterações realizadas.