1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PEPE JEANS

A presente Política de Privacidade foi desenvolvida tendo em conta as seguintes normas:

• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, o GDPR).
• A Ley Orgánica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados e direitos digitais (doravante, LOPDGDD).
• (Doravante, a “Data Protection Regulation”).

Esta Política de Privacidade é aplicável ao tratamento de dados pessoais que a Pepe Jeans, S.L. realiza através do site www.pepejeans.com (doravante, o “Site”). Recomendamos a sua leitura atenta antes de utilizar o Site ou de nos fornecer os seus dados pessoais através do mesmo.

O objetivo desta Política de Privacidade é informar as pessoas singulares que facultem os seus dados pessoais através do Site sobre os aspetos específicos relativos ao tratamento dos seus dados, as finalidades do tratamento, os dados de contacto para exercer os direitos que lhes assistem, os prazos de conservação da informação e as medidas de segurança, entre outros pontos.

INFORMAÇÃO AO UTILIZADOR

Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?

Em termos de proteção de dados, a PEPE JEANS, S.L. (doravante, “PEPE JEANS”) deve ser considerada Responsável pelo Tratamento em relação aos tratamentos identificados na presente política.

Abaixo, indicam-se os dados de identificação do titular do presente site:

• Responsável pelo Tratamento: PEPE JEANS, S.L.
• Endereço postal: Carretera Laureà Miró 403-405. 08980 Sant Feliu de Llobregat, Barcelona, Espanha
• E-mail: privacy@pepejeans.com

O interessado poderá entrar em contacto com o Responsável pelo Tratamento perante qualquer dúvida ou necessidade que tenha em matéria de proteção de dados.

Que categorias de dados são tratadas?

Toda a informação recolhida por parte da PEPE JEANS será tratada de forma leal, lícita e transparente.

Da mesma forma, os dados solicitados em cada um dos tratamentos realizados consistirão apenas naqueles estritamente imprescindíveis para cumprir a finalidade pretendida e informada em cada caso. Deste modo, os seus dados recolhidos serão adequados, pertinentes e não excessivos em relação aos fins para os quais são tratados em cada caso. Pelo que, os seus dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de forma incompatível com tais fins. Além disso, serão atualizados sempre que necessário.

No âmbito dos diferentes tratamentos de atividades realizados pela PEPE JEANS, são recolhidos os seguintes tipos de dados:

• Dados de identificação e de contacto.
• Dados de pagamento.
• Características pessoais.
• Informação sobre as suas preferências de compra.
• Outras informações que deseje partilhar connosco nas suas comunicações ou pedidos.
• Imagem captada através das câmaras de videovigilância.

DE ONDE PROVÊM OS DADOS PESSOAIS?

Regra geral, os dados pessoais são recolhidos sempre diretamente do seu titular (quando nos contacta através dos nossos canais, quando se regista como utilizador da PEPE JEANS, quando compra um produto através do Site ou quando subscreve para receber as nossas comunicações comerciais).

No entanto, se, em determinadas exceções, os dados forem recolhidos através de terceiras pessoas, entidades ou serviços diferentes do interessado, este facto será transmitido ao interessado através das cláusulas informativas contidas nas diferentes vias de recolha de informação e dentro de um prazo razoável ou na primeira comunicação realizada ao interessado.

COM QUE FINALIDADE TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Em termos gerais, os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades:

• Gestão de registo como utilizador: A informação que nos facultar no formulário de registo será tratada para a gestão dos utilizadores nas nossas plataformas e para a gestão do programa de fidelização. Para esta finalidade, trataremos o seu nome e apelido(s) e o seu endereço de e-mail. Após o referido registo, e se efetuar alguma compra, poderá consultar o seu histórico de encomendas, descontar cartões-presente ou vales de desconto, listas de desejos, avaliações ou alertas, caso os configure voluntariamente.
• Gestão, cumprimento e execução do contrato de compra: Concretamente, os dados pessoais serão utilizados para a formalização do contrato de compra; para a gestão do pagamento de transações; para o contactar em caso de qualquer incidência relacionada com a sua encomenda; para a gestão da faturação e entrega de talões e faturas de compra; para a gestão das devoluções de produtos adquiridos; para o informar sobre a disponibilidade dos produtos solicitados; e/ou para a gestão de cupões ou cartões-presente que utilize no site ou nas nossas lojas. Para esta finalidade, trataremos o seu nome e apelido(s), endereço de e-mail, número de telefone, endereço de faturação, informações sobre a transação, o método de pagamento escolhido e as informações bancárias necessárias para o pagamento. Além disso, trataremos as informações que deseje adicionar em pedidos relacionados com a sua encomenda.
• Envio de comunicações comerciais publicitárias e da nossa newsletter: Podemos enviar-lhe, através de meios eletrónicos, a nossa newsletter ou outras comunicações comerciais relacionadas com os nossos produtos, benefícios, promoções, comunicações de carrinho abandonado ou eventos relacionados com os produtos que tenha adquirido anteriormente. Para esta finalidade, trataremos o seu nome e apelido(s) e os seus dados de contacto. Podemos guardar determinadas informações sobre os produtos que comprou através da nossa plataforma de comércio eletrónico para lhe enviar comunicações comerciais personalizadas com base nas suas preferências e para o informar sobre produtos que possam ser do seu interesse.
• Sorteios: Pode participar e registar-se nos sorteios que organizamos através do Site ou das nossas lojas. Para esta finalidade, trataremos os dados pessoais que lhe indicarmos especificamente nos regulamentos do respetivo sorteio.
• Contacto: Com a finalidade de dar resposta à sua solicitação, trataremos os dados indispensáveis, que geralmente correspondem aos dados de contacto (e-mail) e aos dados relacionados com a sua encomenda ou com a ocorrência que nos comunique, bem como para responder a qualquer pedido que nos faça através dos formulários de contacto à sua disposição no Site. Podemos solicitar informações adicionais, se for necessário, para atender aos seus pedidos.
• Se nos contactar através do WhatsApp, tenha em conta que poderemos ver a sua foto de perfil ou o seu estado, a menos que tenha configurado essa ferramenta para que não nos sejam visíveis. Esta informação faz parte da interface do WhatsApp e não está relacionada com a finalidade para a qual tratamos os seus dados quando nos envia uma mensagem através da referida aplicação. Por este motivo, não utilizaremos a sua foto ou estado do WhatsApp em nenhuma circunstância.
• Quando utilizar as redes sociais para nos transmitir as suas dúvidas, evite introduzir dados de caráter pessoal; lembre-se de que não temos controlo sobre os dados introduzidos nestas plataformas, pelo que aconselhamos que leia atentamente as políticas de privacidade da rede social através da qual interage.


• Inquéritos: Para a realização de inquéritos de serviço de apoio ao cliente e/ou qualidade dos nossos produtos, realizados pelo Responsável ou por alguma das empresas do grupo do Responsável. Com a finalidade de melhorar estes serviços, trataremos os seus dados pessoais com o objetivo de obter informações sobre os nossos produtos ou sobre o atendimento prestado pelo nosso serviço de apoio ao cliente.
• Prevenção, deteção e repressão de atividades ilegítimas ou contrárias aos termos de uso, ou que coloquem em perigo a segurança da informação ou a PEPE JEANS: Podemos tratar os seus dados pessoais para detetar e prevenir qualquer tipo de abuso no uso dos nossos serviços, bem como atividades fraudulentas, ataques de negação de serviço, envio de spam, acessos não autorizados às contas dos nossos utilizadores, bem como qualquer outra prática que seja contrária às Condições Gerais de Uso da PEPE JEANS ou que coloque em perigo a segurança da informação ou a integridade da PEPE JEANS, podendo cancelar as contas que sejam contrárias à lei ou aos nossos Termos e Condições. Para esta finalidade, podemos tratar os seus dados de identificação (por exemplo, endereço IP e outras informações técnicas) e de contacto, os seus dados de pagamento e outras informações que decida voluntariamente incluir nas suas comunicações connosco.
• Videovigilância (aplicável a lojas ou showrooms): Se permanecer dentro do campo de gravação das câmaras de videovigilância instaladas nas nossas instalações, a sua imagem será gravada. A finalidade deste tratamento é garantir a segurança das pessoas, bens e instalações. Foram incluídos avisos informativos em todos os estabelecimentos onde se realiza esta videovigilância e não existem câmaras ocultas.
• Não obstante, todas as finalidades para as quais se realizam cada um dos tratamentos estão descritas nas cláusulas informativas incorporadas em cada uma das vias de recolha de dados.

Não obstante, todas as finalidades para as quais se realizam cada um dos tratamentos estão descritas nas cláusulas informativas incorporadas em cada uma das vias de recolha de dados.

QUAL É A LEGITIMAÇÃO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS?

Regra geral, antes do tratamento dos dados pessoais, a PEPE JEANS tratará informações de caráter pessoal com base nos seguintes fundamentos de legitimação:

• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares: a título exemplificativo e não limitativo, aplicar-se-ão: a Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, Lei Geral Tributária, Lei do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, Lei de Auditoria de Contas, Lei do IVA, Código Civil, Código Comercial, bem como a existência de uma lei ou norma específica que autorize ou exija o tratamento dos dados do interessado.
• Execução de um Contrato: para a gestão prévia de um serviço ou produto contratado, desenvolvimento da execução de um contrato ou gestões posteriores derivadas de tais operações.
• Consentimento: o tratamento dos seus dados basear-se-á no seu consentimento quando nos contacta através dos canais colocados à sua disposição para esse fim, dado que o faz voluntariamente. Também quando subscreve para receber comunicações comerciais (clicando numa caixa na subscrição da newsletter ou de outras comunicações comerciais noutro formulário de contacto), bem como quando se inscreve para participar num sorteio (clicando numa caixa, num botão de "aceito" ou através da assinatura do documento correspondente). Adicionalmente, informamos que apenas utilizaremos a informação de caráter pessoal nos termos desta Política de Privacidade e, por norma, solicitaremos o seu consentimento para utilizações com fins diferentes daqueles para os quais os concedeu inicialmente.
• Interesse legítimo: o tratamento de dados baseado no interesse legítimo do responsável será estabelecido, principalmente, para o envio de comunicações ou eventos comerciais sobre produtos ou serviços semelhantes aos contratados, nos casos em que exista uma relação contratual prévia entre si e a PEPE JEANS. Também para a prevenção de atividades ilegais ou outras relacionadas com a segurança da PEPE JEANS. Da mesma forma, existe também um interesse legítimo da PEPE JEANS para o tratamento de dados para fins de videovigilância, baseado na garantia da segurança das pessoas, bens e instalações. Para mais informações sobre a análise de ponderação de interesses realizada para legitimar estes tratamentos, pode solicitá-la através de privacy@pepejeans.com.

2. DURANTE QUANTO TEMPO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais são tratados durante o tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos:

• Enquanto se mantiver a prestação do serviço.
• Enquanto as suas solicitações estiverem a ser atendidas e, se necessário, para fazer o respetivo acompanhamento das mesmas.
• No caso do envio de comunicações comerciais baseado no seu consentimento, enquanto estiver interessado em receber estas comunicações e continuar subscrito nas nossas listas de distribuição. Se as comunicações comerciais forem enviadas com base numa relação contratual prévia, manteremos a sua informação enquanto a relação estiver em vigor.
• No caso de sorteios, a sua informação será guardada durante o tempo em que o sorteio estiver ativo.
• As imagens recolhidas através das câmaras de videovigilância serão conservadas por um período máximo de trinta (30) dias, após o qual serão eliminadas automaticamente, sem que seja aplicável a obrigação de bloqueio indicada no parágrafo anterior. Excecionalmente, as gravações poderão ser conservadas por um período superior se for detetado um incidente de segurança ou existirem indícios da prática de algum crime, sendo custodiadas até à sua resolução ou requisição pelas autoridades competentes.

Cumpridos os critérios de prazos estabelecidos, os dados serão cancelados. Tal cancelamento dará lugar ao bloqueio dos dados, conservando-se apenas à disposição das Administrações Públicas, Juízes e Tribunais, para atender a possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento, durante o prazo de prescrição destas; findo o referido prazo, proceder-se-á à destruição da informação.

3. COM QUEM PARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS?

A PEPE JEANS pode comunicar os seus dados pessoais, em relação às finalidades anteriormente mencionadas, a:

Prestadores de serviços essenciais para lhe prestar os nossos serviços: (por exemplo, empresas de alojamento informático ou com a entidade AWWGroup, S.L., que nos presta serviços operativos e relacionados com o nosso negócio). Em qualquer caso, estas entidades assinaram um acordo de confidencialidade e apenas tratarão os seus dados pessoais seguindo as nossas instruções e nunca para finalidades próprias ou para outras diferentes da prestação dos seus serviços à PEPE JEANS.

Autoridades Públicas:

Podemos partilhar com as autoridades públicas competentes os dados e qualquer outra informação que esteja em nosso poder ou à qual possamos aceder através dos nossos sistemas quando exista uma obrigação legal de o fazer, bem como quando for necessário, por exemplo, quando o objetivo for prevenir ou reprimir o abuso dos serviços ou atividades fraudulentas através do nosso site. Nesses casos, os dados pessoais que nos facultar serão conservados e colocados à disposição das autoridades administrativas ou judiciais.

Em caso de transação corporativa: Em caso de fusão, aquisição, venda da totalidade ou parte dos seus ativos ou qualquer outro tipo de transação corporativa que envolva um terceiro, poderemos partilhar, divulgar ou transferir os dados dos utilizadores à entidade sucessora (inclusive durante a fase prévia à transação).

A terceiros após a agregação ou anonimização: podemos divulgar ou utilizar dados agregados ou anonimizados (ou seja, dados que não podem ser vinculados a uma pessoa singular identificada ou identificável) para qualquer fim.

A terceiros com o seu consentimento ou outra base legal: Caso desejemos partilhar dados com terceiros fora do âmbito de aplicação da presente Política de Privacidade, solicitaremos sempre o seu consentimento ou informá-lo-emos sobre tal facto e sobre a base que o legitima.

3. SÃO REALIZADAS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS?

Referimo-nos a “transferências internacionais de dados” quando se trata de transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.

Alguns dos nossos prestadores de serviços encontram-se em países fora da UE. As transferências internacionais de dados podem resultar num nível de proteção inferior ao proporcionado pela Normativa de Proteção de Dados. No entanto, na PEPE JEANS, tomámos medidas para garantir que tais transferências não resultem num nível de proteção inferior para os seus dados pessoais.

A este respeito, os prestadores de serviços fora da UE dispõem de um mecanismo válido para as transferências internacionais estabelecido na Normativa de Proteção de Dados (por exemplo, contar com uma decisão de adequação das autoridades competentes, ter assinado as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou estar certificado ao abrigo do Data Privacy Framework UE-EUA). Portanto, a utilização destes prestadores não implicará um nível de proteção dos seus dados pessoais inferior ao que obteria se fossem utilizados prestadores com sede na UE.

3. QUE DIREITOS PODE EXERCER?

De acordo com a normativa europeia, os direitos que lhe assistem são os seguintes:

• Direito de Acesso: Direito de solicitar informação ao responsável de um ficheiro sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados.
• Right of Rectification: Direito que permite à pessoa afetada solicitar a modificação de dados que sejam inexatos ou incompletos.
• Direito de Oposição: Direito de se opor a um determinado tratamento dos seus dados pessoais ou solicitar a cessação dos mesmos.
• Direito a Decisões Individuais Automatizadas: Direito de não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos ou que o afete significativamente de modo semelhante.
• Direito de Limitação: Direito de suspender o tratamento dos dados pessoais do utilizador em determinados casos, conforme estabelecido na normativa aplicável.
• Direito de Apagamento ou "Esquecimento" Direito ao apagamento dos dados pessoais do interessado, conforme estabelecido na normativa aplicável.
• Direito de Portabilidade: Direito de solicitar ao responsável pelo tratamento que os dados pessoais lhe sejam facultados num formato estruturado e claro para transmissão a outro responsável.
• Direito de apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento não cumpre a normativa vigente.
• Direito a cancelar a subscrição de comunicações comerciais: Recorde que, a qualquer momento, pode opor-se à receção deste tipo de comunicações enviando um e-mail para privacy@pepejeans.com. Também pode optar por não receber este serviço seguindo as instruções indicadas no final do corpo de cada uma das comunicações eletrónicas que enviamos.

3. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS?

Os interessados poderão exercer os direitos indicados. Neste sentido, pode exercer os seus direitos através dos seguintes meios:

• E-mail para privacy@pepejeans.com. É possível que, em certas ocasiões, necessitemos de lhe solicitar informações adicionais (como a cópia de um documento de identificação ou outra forma de identificação) para verificar a sua identidade.

Informamos que, caso o interessado considere que os seus direitos foram prejudicados, pode apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).

A PEPE JEANS atenderá a sua solicitação com a maior brevidade possível, tendo em conta os prazos previstos na normativa em matéria de proteção de dados.

3. QUAIS PODERIAM SER AS CONSEQUÊNCIAS DE NÃO FACULTAR A INFORMAÇÃO?

Os dados solicitados nos campos estabelecidos e marcados com um asterisco (*) ou os fornecidos nos documentos ou meios onde a informação é prestada, são aqueles estritamente necessários em relação à finalidade para a qual são recolhidos, seja para a prestação de um serviço ideal ao interessado, por uma obrigação legal imposta ao próprio responsável pelo tratamento ou como requisito necessário para celebrar um contrato, sendo voluntária a inclusão de dados nos restantes campos.

If all the data is not provided, it is not guaranteed that the information and services provided will fully meet your needs.

Pelo exposto, na eventualidade de não serem facultados os dados exigidos ou de tal ser feito de forma errónea ou incompleta, não será possível atender à sua solicitação, tornando-se totalmente impossível fornecer-lhe a informação solicitada ou levar a cabo a contratação dos serviços.

Da mesma forma, o utilizador garante que a informação transmitida em qualquer um dos formulários é verdadeira, exata e corresponde a dados próprios dos quais é titular.

Os serviços oferecidos não estão previstos para menores de 14 anos; caso contrário, adverte-se que as possíveis responsabilidades que possam advir como consequência do uso das nossas plataformas serão da responsabilidade dos pais ou tutores do menor.

3. MEDIDAS DE SEGURANÇA

As medidas de segurança adotadas pelo e-commerce são aquelas exigidas em conformidade com o estabelecido no artigo 32.º do RGPD.

Neste sentido, a PEPE JEANS, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e os fins do tratamento, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis para os direitos e liberdades das pessoas singulares, estabeleceu as medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir o nível de segurança adequado ao risco existente.

Em todo o caso, a PEPE JEANS tem implementados mecanismos suficientes para:

• Garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento.
• Restaurar a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma rápida, em caso de incidente físico ou técnico.
• Verificar, avaliar e valorar, de forma regular, a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas para garantir a segurança do tratamento.

3. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Eventualmente, esta Política de Privacidade pode ser revista com o fim de refletir alterações na legislação vigente, atualizar os procedimentos de recolha e uso de informação de caráter pessoal, a aparição de novos serviços ou a exclusão de outros. Estas alterações serão vigentes a partir da sua publicação no site, pelo que é importante que reveja regularmente esta Política de Privacidade com o fim de se manter informado sobre as alterações realizadas.